STJ penhora 15% da renda da Gazeta Mercantil para quitar aluguel

Município baiano terá de indenizar cidadã por desapropriação indireta de imóvel

Queixas quanto ao fornecimento de informações por empresa de telefonia deve ter solução da CVM

Banco é condenado a indenizar cliente por demora na fila

Depósito judicial pode ser convertido em pagamento de débito fiscal ainda que o fisco não tenha lançado expressamente o tributo

Condenado a 24 anos de reclusão autor de latrocínio em Camaquã

Fabricante de bebida condenada por estouro de garrafa que feriu entregador

Escola de ensino de 1º grau deve pagar o declarado

Justiça mantém condenação de acusado de vários crimes

TJMG autoriza penhora em faturamento de construtora

Presidente diz que investimentos garantem que país não sofrerá ''apagão'' até 2010

Bancários entram em greve amanhã no país e esperam forte adesão

Carlos Alberto esclarece direitos de domésticas e diaristas

Procons defendem revisão dos contratos de telefonia

Concessionárias apresentam novos rumos para o transporte urbano no Rio

PDT contesta medida provisória que reajustou base de cálculo de tributos pagos por empresas prestadoras de serviço

O Supremo recebeu Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3385) ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) que questiona dispositivos da Medida Provisória (MP) 232 publicada no último dia 31 de dezembro no Diário Oficial da União.

Medida Provisória nº 66, de 29 de Agosto 2002.

Dispõe sobre a não cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre os procedimentos para desconsideração de atos ou negócios jurídicos, para fins tributários; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.

Holding patrimonial Análise tributária atual e breves observações sobre a Reforma Tributária

A utilização de uma holding imobiliária permite economia tributária significativa em comparação com pessoa física, com benefícios em planejamento sucessório e tributário

Mesmo com a fiscalização do PIX revogada, essas 5 dicas podem salvar sua empresa da malha fina

Evite problemas fiscais com boas práticas financeiras: controle documentos, escolha o regime tributário certo e organize finanças pessoais e empresariais